Carlos Araújo
Pré-candidato ao Senado, afirma que incentivos da ZFM têm proteção constitucional e relembra medidas adotadas no Amazonas para modernizar benefícios fiscais e defender o modelo durante a reforma tributária
Manaus (AM) – Pré-candidato ao Senado, Wilson Lima, criticou a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária ligados à Zona Franca de Manaus (ZFM). A entidade questiona na Justiça Federal trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que tratam dos créditos presumidos de IBS e CBS destinados às empresas instaladas no modelo.
Segundo a Fiesp, os dispositivos ampliam diferenças competitivas entre indústrias de estados distintos. Os incentivos da Zona Franca, no entanto, possuem proteção constitucional até 2073.
Ao comentar a ação, Wilson Lima afirmou que a Zona Franca “não é privilégio” e disse que o modelo é estratégico para a economia brasileira e para a preservação ambiental da Amazônia.
“Mais uma vez a Zona Franca de Manaus é atacada e mais uma vez nós vamos defender esse modelo com muita firmeza. A Zona Franca de Manaus não é privilégio, ela é estratégica para o Brasil. Ela ajuda a movimentar a economia nacional, gera emprego, gera renda e mantém a floresta de pé”, declarou.
Wilson também destacou indicadores econômicos do Polo Industrial de Manaus (PIM) no período em que governou o Amazonas.
“Apesar de pandemia, de seca e de outras crises logísticas, guerras, insegurança na reforma tributária, o polo industrial saiu de um faturamento de 2018 de R$ 93 bilhões para R$ 227 bilhões em 2025, saiu de 88 mil empregos diretos para 131 mil. Tudo isso indica o quanto esse modelo é consolidado, o quanto ele é importante, o quanto ele mantém os empregos das pessoas que moram no estado do Amazonas”, afirmou.
Durante os sete anos em que esteve à frente do Governo do Amazonas, Wilson Lima adotou medidas voltadas à manutenção e modernização da política de incentivos fiscais da Zona Franca. Em 2021, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que prorrogou por mais dez anos a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, estendendo a vigência da legislação até 2032. O texto também promoveu ajustes para modernizar e simplificar regras do modelo.
Na mensagem enviada à Aleam à época, o governo argumentou que a medida era necessária para garantir segurança jurídica às empresas instaladas na Zona Franca e assegurar continuidade aos investimentos produtivos no estado.
A gestão estadual também atuou na discussão da reforma tributária em Brasília. Técnicos do Governo do Amazonas participaram das discussões sobre o novo sistema tributário e da defesa do modelo da Zona Franca junto ao Congresso Nacional e setores produtivos. O estado manteve equipes técnicas voltadas à atualização e orientação sobre os incentivos fiscais da ZFM, inclusive com publicações oficiais sobre a estrutura tributária do modelo.
Os incentivos da Zona Franca possuem previsão constitucional até 2073, prazo reafirmado em legislações recentes relacionadas à Amazônia Ocidental e à Lei de Informática da ZFM.
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